Diário Oficial Eletrônico?
O “Diário Oficial Eletrônico” é um sistema de publicações de editais judiciais online, criado para integrar o conjunto de publicações judiciais, previstas em dispositivos de lei, dando a regular validade ao ato judicial citatório, intimatório ou de alienação judicial com total segurança jurídica
É de conhecimento público e principalmente dos operadores do Direito, a ausência de ferramentas que façam cumprir a legislação vigente (Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, em seu artigo 257, inciso II), onde determina que a publicação do edital deve também ser feita na rede mundial de computadores, para que possa ser certificada nos autos. A partir dessa necessidade jurídica, surgiu o “Diário Oficial Eletrônico”, com o objetivo de atender esta séria carência, visando publicar apenas editais eletrônicos da Justiça Brasileira.
Nosso sistema é totalmente auditável e seguro quanto as informações inseridas nele e dá oportunidade aos advogados a cumprirem o que determina a legislação.
O certificado digital expedido por nosso sistema dando conta da data da publicação contendo a marca de segurança certificada, endereço de IP do computador que enviou a matéria.
Veja modelo ao lado:
